Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a STELLARIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.947.965/0001-67, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, 3º andar, Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001.

O contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, deve ser feito por e-mail para hello@s.tellar.is, com o assunto DPO. Mensagens com esse assunto são encaminhadas diretamente ao Encarregado, que é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Dados que tratamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de contato fornecidos por você: nome, e-mail corporativo, telefone, empresa, cargo e o conteúdo das mensagens enviadas por formulário ou e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, origem do acesso e identificadores de cookies.
• Dados contratuais e fiscais: dados de representantes legais de clientes, fornecedores e parceiros necessários à celebração e execução de contratos.
• Dados de candidatos: currículo e informações profissionais enviados em processos seletivos.

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio deste site e solicitamos que você não os inclua em mensagens enviadas.

4. Finalidades e bases legais

Todo tratamento realizado por nós está amparado em uma das bases legais dos arts. 7º e 11 da LGPD:

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, que não dependem de consentimento, e cookies analíticos, utilizados somente após sua autorização no banner de consentimento.

Você pode revogar o consentimento ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies necessários pode comprometer funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, na medida do necessário, com:

• fornecedores que atuam como operadores (hospedagem em nuvem, e-mail, CRM, analytics, suporte), vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança;
• autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• terceiros envolvidos em operações societárias, hipótese em que esta política será observada pelo sucessor.

7. Transferência internacional

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD e é realizada com garantias adequadas, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados.

8. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas, observados os seguintes prazos de referência:

• contatos comerciais sem contratação: até 24 meses do último contato;
• registros de acesso a aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• documentos contratuais e fiscais: 5 anos após o término do contrato, ou prazo maior exigido por lei;
• currículos de candidatos não contratados: até 12 meses.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por privilégio mínimo, autenticação multifator, registro de auditoria, gestão de vulnerabilidades, backups e treinamento periódico das equipes.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Os pedidos devem ser enviados para hello@s.tellar.is, com o assunto DPO, e serão respondidos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.

12. Tratamento em nome de clientes

Na prestação de serviços de desenvolvimento, pagamentos, blockchain e IoT, atuamos como operador dos dados pessoais tratados nas plataformas de nossos clientes. Nessa condição, tratamos os dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do controlador, nos limites do contrato e do acordo de tratamento de dados (DPA) firmado, sem utilizá-los para finalidades próprias. Solicitações de titulares relativas a esses dados devem ser dirigidas ao respectivo controlador; se recebidas por nós, serão encaminhadas a ele.

13. Dados de crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos esse tratamento, os dados serão eliminados.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

15. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: hello@s.tellar.is, assunto DPO. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.